As quatro propostas da Federação Portuguesa de Ciclismo para mais direitos dos ciclistas na via pública

No âmbito da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável, a Federação Portuguesa de Ciclismo (FPC) apresentou quatro propostas de alteração ao Código da Estrada e ao Regulamento de Sinalização de Trânsito, na defesa da segurança e dos direitos dos ciclistas.

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Em comunicado, o organismo realça que “entende que deve ser alterado o artigo 38º do Código da Estrada, de forma a permitir a possibilidade de um veículo automóvel cruzar um traço contínuo quando existirem condições de segurança para ultrapassar um ciclista que circule à sua frente em marcha mais lenta”.

Presentemente, respeitando a distância de segurança e se não circularem veículos em sentido contrário, os automobilistas não podem ultrapassar os ciclistas em locais com traço contínuo.

“A legislação em vigor nesta matéria cria condições potenciais de pressão e conflito entre condutores de veículos automóveis e ciclistas, que deverão ser atenuadas, tal como já sucede noutros países, com ganhos significativos de segurança e conforto para todos os utentes da rodovia, e melhorando as condições de coexistência entre ciclistas e outros veículos”, explica a FPC.

Uma medida considerada prioritária pela FPC é a revisão do significado do sinal D7a (atualmente “Pista Obrigatória para Velocípedes”). “O Código da Estrada não obriga à circulação dos ciclistas nas ciclovias, mas a inexistência de sinalização própria e a aplicação do sinal ‘Pista Obrigatória para Velocípede’ cria uma contradição entre o que está estipulado no Código e a sinalização vertical utilizada”, explica.

“Acresce que obrigar um ciclista experiente em treino ou um grupo de ciclistas nas mesmas circunstâncias a pedalar nas ciclovias pode potenciar riscos para os próprios e para outros utilizadores das pistas especiais para velocípedes”, realça.

A Federação propõe que seja feita “a equiparação do sinal D7a ao sinal D6 (‘Via Reservada a Veículos de Transporte Público’), garantindo que a aplicação do sinal D7a passe a significar ‘Via Reservada a Velocípedes’.

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A terceira proposta centra-se na alteração expressão “utilizador vulnerável” aplicada a peões e ciclistas, para “utilizador prioritário”.

“Desse modo, a terminologia oficial passa a ser coerente com a prioridade que a sociedade tem de dar à mobilidade ativa e aos estilos de vida mais saudáveis. A manutenção da terminologia ‘utilizador vulnerável’ inverte o ónus da responsabilidade pela segurança rodoviária, colocando-o sobre a vítima”, refere a FPC.

Por último, o organismo defende o alargamento do âmbito e cobertura dos patrulheiros de trânsito.

“A implementação dos patrulheiros de trânsito, devidamente capacitados pelas entidades competentes, é uma situação que vigora já noutros países europeus, e permitiria, entre outros aspetos, reduzir os custos com organização de eventos recreativos e desportivo, garantindo a articiulação com as forças de segurança, mas também agilizar processos de promoção da mobilidade ativa. Acrescem ganhos substanciais ao nível do envolvimento das comunidades com manifestações desportivas e de lazer”, justifica.